A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (13), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4447/24. A proposta institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional (PBCSimples).

O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora do projeto na comissão, e está marcado para as 14 horas, no plenário 4.

Veja quem foi convidado

Segundo Erika Kokay, a audiência tem o objetivo de aprofundar o debate sobre o tema e reunir contribuições para o aprimoramento da proposta. A deputada destaca a relevância dos pequenos empreendedores para a economia nacional.

"Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte geram muitos empregos no Brasil e, conforme a Constituição, devem ser incentivados", afirma Erika Kokay.

Sobre o projeto

O PL 4447/24 busca fortalecer os pequenos negócios por meio da integração de ações públicas e privadas, com foco em planejamento de longo prazo, estímulo à inovação, desenvolvimento tecnológico, agregação de valor e incentivo às exportações. O texto prevê ainda a criação de linhas de crédito específicas e o desenvolvimento de ferramentas para viabilizar ações de capacitação.

Para implementar a política, a proposta determina que o Poder Executivo, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), estabeleça um plano de capacitação com duração de quatro anos, a ser avaliado anualmente pelo Congresso Nacional.