A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (12) 20 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e de TV no Rio Grande do Sul, Maranhão, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Espírito Santo. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.

A maioria dos pedidos aprovados são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e divulgar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quatro projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). O PDL 556/2025 trata de outorga para serviço de radiodifusão em onda média no município de Campo Formoso (BA). Nesses casos, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

Apenas um projeto aprovado (PDL 159/2024) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município de Porto Alegre (RS). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CCT.

Veja os pedidos aprovados: 

Outorgas de emissoras de rádio

Solicitante

Local

Relator

Modalidade

Tipo

Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Cidade (PDL 1018/2021)

General Salgado (SP)

Confúcio Moura

Renovação

Autorização

Televisão Diamante Ltda. (PDL 159/2024)

Porto Alegre (RS)

Hamilton Mourão

Outorga

Concessão

Difusora Natureza FM Ltda. (PDL 291/2022)

Teodoro Sampaio (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Outorga

Permissão

Associação de Moradores de Cacaulândia (PDL 298/2019)

Cacaulândia (RO)

Confúcio Moura

Outorga

Autorização

Associação Cultural Comunitária (PDL 299/2023)

Duartina (SP)

Izalci Lucas

Renovação

Autorização

Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM (PDL 355/2019)

Porto Velho (RO)

Confúcio Moura

Renovação

Autorização

Associação dos Produtores Rurais do Povoado Maracujá (PDL 377/2023)

Aldeias Altas (MA)

Efraim Filho

Outorga

Autorização

Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas (PDL 432/2022)

Carmópolis de Minas (MG)

Chico Rodrigues

Renovação

Autorização

Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa (PDL 436/2023)

Jaboticabal (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Outorga

Permissão

Município de Avaré (PDL 438/2023)

Avaré (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Outorga

Permissão

Associação Amigos de Campo Bom (PDL 440/2023)

Campo Bom (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural do Bairro Extrema (PDL 473/2023)

Grajaú (MA)

Efraim Filho

Outorga

Autorização

Associação Comunitária Cultural Pampiana (PDL 474/2021)

Vila Nova do Sul (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Rádio Barretos Ltda. (PDL 475/2023)

Barretos (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Renovação

Permissão

Fundação Cultural e Comunitária Luminense (PDL 520/2021)

Paço do Lumiar (MA)

Weverton

Renovação

Autorização

Associação Pró Cidadania – APC (PDL 757/2021)

Guaxupé (MG)

Chico Rodrigues

Renovação

Autorização

Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova (PDL 796/2021)

Pancas (ES)

Chico Rodrigues

Renovação

Autorização

Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete (PDL 946/2021)

Conselheiro Lafaiete (MG)

Chico Rodrigues

Renovação

Autorização

Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo (PDL 95/2024)

Paulino Neves (MA)

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. (PDL 556/2025)

Campo Formoso (BA)

Efraim Filho

Outorga

Permissão

 Os senadores aprovaram também requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito de quatro pedidos de outorga:

PDL 655/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto (MG) para serviço de radiodifusão comunitária;

PDL 807/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Sete-Lagoana de Entidades Assistenciais e Rádio Comunitária para serviço de radiodifusão comunitária em Sete Lagoas (MG);

PDL 798/2021, que renova a autorização outorgada à Associação dos Movimentos Populares de Diamantina para serviço de radiodifusão comunitária em Diamantina (MG);

PDL 997/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para serviço de radiodifusão comunitária em Bocaiúva (MG).

Esses pedidos de informações acontecem quando os senadores sentem falta de dados específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.