A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na tarde desta quarta-feira (12), três indicações para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações seguem agora para o Plenário do Senado, em regime de urgência.

Um dos nomes aprovados foi o de Gustavo Afonso Sabóia Vieira, indicado para a vaga reservada ao Senado (OFS 10/2025). Sabóia recebeu 25 votos favoráveis e apenas 2 contrários. Ele é formado em direito pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub) e mestre em direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Sabóia iniciou sua carreira no serviço público em 2011, como analista do Supremo Tribunal Militar (STM). No ano seguinte, foi aprovado para o cargo de analista legislativo, especialidade processo legislativo, no Senado Federal, onde permanece vinculado. Entre 2021 e 2025, exerceu a função de secretário-geral da Mesa. Atualmente, está licenciado do Senado desde fevereiro de 2025 e atua na advocacia privada. A indicação foi relatada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).

Também foi aprovado o nome de Thiago Roberto Morais Diaz (OFS 13/2025), indicado para a vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diaz foi aprovado por unanimidade, com 27 votos. Natural do Maranhão, formou-se em direito pelo Centro Universitário do Maranhão (Ceuma) em 2005 e iniciou sua carreira na advocacia no ano seguinte. Atuou em escritórios de São Luís até fundar, em 2008, o escritório Thiago Diaz Advogados Associados.

Diaz é pós-graduado em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e já ocupou diversos cargos na OAB, incluindo a presidência da seccional do Maranhão. O relatório da indicação foi apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT–MA).

A CCJ também aprovou a indicação de Edvaldo Nilo de Almeida para a vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 15/2025). Almeida obteve 26 votos favoráveis e apenas um contrário. Ele é formado em direito pela Universidade Salvador (Unifacs), doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em direito constitucional pelo IDP, e possui pós-doutorados pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e pela Universidade de Coimbra, em Portugal.

Com ampla experiência acadêmica, Almeida já foi professor em diversas instituições de ensino superior e atualmente exerce o cargo de procurador do Distrito Federal. A indicação foi relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD–BA).

Sobre o CNMP

Criado pela Emenda Constitucional 45, de 2004, o CNMP é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público. O colegiado também tem a missão de zelar pela autonomia funcional e administrativa do MP, além de atuar no aprimoramento institucional e na fiscalização processual administrativa.