A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a administração pública a investir em transporte público sustentável, acessível e integrado, acompanhando a expansão de áreas urbanas.

O texto, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina que os investimentos devem priorizar regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica. A proposta visa estimular uma expansão urbana ordenada, com metas de prevenção de desastres, redução de desigualdades sociais e promoção de práticas sustentáveis.

Por recomendação do relator, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 456/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).

“O substitutivo aperfeiçoa a proposta inicial ao eliminar redundâncias e incluir as diretrizes diretamente na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Esse ajuste é adequado e torna a medida mais direta e aplicável”, justificou o relator.

O texto também prevê incentivos fiscais e tributários para empresas e governos que invistam em projetos de mobilidade sustentável, como bicicletas compartilhadas ou veículos elétricos. Estados e municípios que adotarem regras de crescimento ordenado terão prioridade para receber recursos federais.

Próximas etapas

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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