O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, iniciou a definição do calendário de votações do Congresso Nacional para as próximas semanas, contemplando a análise de vetos presidenciais e das peças orçamentárias referentes a 2026.

A previsão é de que sejam realizadas três sessões conjuntas do Congresso até o fim do ano: em 27 de novembro, para votação de vetos e projetos de lei; 3 de dezembro, para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e 17 de dezembro, para análise da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na sessão de 27 de novembro, a pauta inclui os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto sobre licenciamento ambiental (VET 29/2025), além de vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), entre outras matérias.

Também está prevista a análise do PLN 14/2025, que libera R$ 42,2 bilhões para complementar o pagamento de benefícios previdenciários e do programa Bolsa Família, e do PLN 30/2025, que ajusta o Orçamento de 2025 para cobrir o aumento salarial das forças de segurança do Distrito Federal e dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia.

Na primeira semana de dezembro, o foco será a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025). A votação na Comissão Mista de Orçamento está prevista para o dia 2 (terça-feira), com a sessão do Congresso para apreciação da LDO marcada para o dia 3 (quarta-feira).

A Lei Orçamentária Anual (PLN 15/2025), que define o Orçamento-Geral da União para 2026, será votada em sessão presencial no dia 17 de dezembro (quinta-feira). O calendário foi acordado entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), com a anuência de Davi Alcolumbre.

“Eu acho que Vossa Excelência foi bem sucinto e didático em relação às datas. Eu concordo com Vossa Excelência e acho que esse calendário está extremamente adequado”, afirmou o presidente do Senado ao senador Efraim Filho após a apresentação das datas.