A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado adiou a votação do projeto de lei que propõe a regularização fundiária das ocupações em terras da União na Amazônia Legal (PL 4.718/2020).

Durante a reunião realizada nesta quarta-feira (12), o presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), concedeu vista coletiva ao projeto, permitindo que a análise seja retomada na próxima semana. O pedido foi formalizado pelo senador Beto Faro (PT-PA), que defendeu a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre a matéria.

“O problema não é só tratar da regularização, mas é como se faz isso e quem faz isso”, destacou o parlamentar.

O relator da proposta, senador Jayme Campos (União-MT), apresentou parecer favorável ao PL 4.718/2020. Em seguida, a comissão aprovou a realização de audiência pública, prevista para a próxima terça-feira (18).

De autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto prevê que a Defensoria Pública dos estados ou da União possa promover ação judicial, individual ou coletiva, em defesa de famílias de baixa renda. Caso a ação seja julgada procedente, o juiz decidirá sobre a preferência da ocupação e a delimitação do imóvel, além de determinar a expedição do título de domínio ou do termo de concessão de uso, com condições específicas de pagamento.