O Projeto de Lei 502/25 propõe tornar crime o descarte de alimentos que ainda estejam próprios para o consumo, permitindo a eliminação apenas dos produtos considerados impróprios.

De acordo com a proposta, a pena prevista varia de multa à reclusão de um a três anos, caso fique comprovado que o descarte foi realizado com o objetivo de manipular preços.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.016/20, responsável pelo combate ao desperdício de alimentos no país.

Combate à fome e à desigualdade
Os autores do projeto, deputados Guilherme Boulos (Psol-SP), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e outros parlamentares, destacam que o objetivo é reduzir o desperdício de alimentos próprios para o consumo e combater a fome e a desigualdade social. A proposta também incentiva o agronegócio a adotar práticas mais sustentáveis e socialmente responsáveis.

Tramitação
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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