A comissão especial responsável por analisar a proposta que isenta veículos com 20 anos ou mais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) se reúne na próxima terça-feira (18) para votar o parecer do relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).

Veja a pauta

A comissão foi instalada no final de outubro.

A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que prevê a isenção, já foi aprovada pelo Senado Federal. A regra, no entanto, não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Quem se beneficia
O benefício vai atingir principalmente os estados onde ainda não existe a isenção: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

O IPVA é um imposto estadual, por isso as alíquotas e critérios de isenção variam de um estado para outro. Com a proposta, será criada uma regra nacional para a isenção do imposto.