Mendonça concede habeas corpus e CPI do INSS cancela sessão marcada para ouvir depoentes
Decisão do STF desobriga comparecimento de empresário apontado como operador de esquema fraudulento; ex-coordenador do INSS também não compareceu, alegando questões médicas
A sessão da CPI do INSS prevista para esta segunda-feira (17) foi cancelada após os dois depoentes convocados justificarem ausência. O empresário Thiago Schettini obteve habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que o desobriga de comparecer ao depoimento. Já o ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Jucimar Fonseca da Silva, apresentou atestado médico.
Apesar do atestado, a junta médica do Senado avaliou que Jucimar tem condições de prestar depoimento. Por isso, a CPI deve agendar nova sessão para ouvi-lo. Schettini é apontado por parlamentares como um dos principais operadores do esquema fraudulento de descontos não autorizados em benefícios de aposentados. O deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do requerimento de convocação, destaca que Schettini mantinha relações com entidades beneficiadas pelo esquema e com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".
Jucimar também é citado como envolvido no caso. Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), autor do requerimento de convocação, "Jucimar é apontado pelas investigações como peça central na engrenagem que permitiu o desvio sistemático de recursos dos aposentados e pensionistas. As apurações indicam que o então coordenador assinou uma nota técnica que autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades centrais no escândalo". Jucimar chegou a ser alvo de pedido de prisão pela CPI em setembro e foi o primeiro a solicitar habeas corpus no STF contra a medida.