A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, realiza nesta terça-feira (18) um debate sobre dados e políticas de segurança pública.

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) e está agendada para as 10 horas, no plenário 2 da Câmara.

Veja quem foi convidado

PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 propõe uma reconfiguração da estrutura de segurança pública no Brasil, com o objetivo de promover maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

O texto da proposta está fundamentado em três pilares: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente respaldado pela Lei 13.675/18; amplia as competências de órgãos como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

Comissão
A comissão especial da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), tendo como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).

A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho deste ano.

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