A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso à merenda escolar, garantindo refeições gratuitas para professores, servidores técnico-administrativos e demais trabalhadores das escolas públicas, no âmbito dos programas de alimentação escolar.

De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a proposta (PL 1636/25) foi aprovada na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC).

Segundo a deputada Socorro Neri, a iniciativa reconhece que a qualidade da educação está diretamente relacionada às condições oferecidas aos profissionais. “Ao contemplar toda a comunidade da escola, o projeto fortalece vínculos, estimula o sentimento de pertencimento e promove maior integração entre estudantes e trabalhadores”, afirmou.

A relatora aprimorou pontos do texto original, deixando claro que o acesso à alimentação será gratuito e incluindo explicitamente os servidores técnico-administrativos, além de professores e demais trabalhadores da escola.

Segurança alimentar

Outra alteração importante diz respeito à composição das refeições. O texto inicial previa que professores teriam acesso às mesmas refeições dos alunos, mas essa parte foi substituída por um dispositivo que garante a segurança alimentar e a adequação nutricional das refeições servidas aos trabalhadores, considerando a diferença de faixa etária em relação aos estudantes.

A proposta também determina que, sempre que possível, a alimentação seja servida a estudantes e trabalhadores no mesmo espaço e horário, estimulando a convivência saudável e a integração escolar.

Financiamento

O direito à alimentação não implicará redução ou acréscimos salariais, nem alteração de valores concedidos como auxílio-alimentação. Segundo o deputado Evair Vieira de Melo, o impacto financeiro deve ser pequeno frente ao orçamento anual do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O substitutivo mantém o cálculo dos repasses federais com base no número de alunos matriculados na educação básica pública, conforme os dados do censo escolar.

A alimentação servida a professores e trabalhadores deverá respeitar as normas dos programas de alimentação escolar, incluindo a aquisição de alimentos da agricultura familiar e o controle social pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta ainda precisa passar pela aprovação dos deputados e senadores.

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