O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que Guilherme Derrite (PP-SP) “perdeu as condições” para relatar o projeto de lei antifacção, de autoria do governo federal, e solicitou o adiamento da votação da proposta.

Segundo Lindbergh, o último texto protocolado por Derrite, apresentado na quarta-feira (12), “acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica e impacto financeiro severo”. Para o parlamentar, diante desse cenário, “não há conciliação possível”.

“A única solução responsável é adiar a votação e substituir imediatamente o relator por um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O País não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”, declarou Lindbergh.

Desde que assumiu a relatoria, Derrite apresentou quatro versões do texto, cedendo em alguns pontos criticados pelo governo. Mesmo assim, o Planalto mantém avaliação negativa sobre o relatório e sustenta os principais questionamentos desde a primeira minuta.

Lindbergh também alertou para o impacto financeiro do texto: “O estrago nas finanças da segurança é ainda maior: o Ministério da Justiça estima prejuízo de R$ 360 milhões aos fundos federais”. Segundo ele, Derrite propõe retirar recursos da Polícia Federal e da Receita Federal, desmontar a lógica de financiamento das investigações e eliminar o perdimento extraordinário previsto como inovação no texto original do governo — mecanismo considerado essencial para a descapitalização rápida das facções.

Para o petista, o relatório de Derrite é uma “colcha de retalhos”. “É um texto que começou com blindagem e inversão inconstitucional do pacto federativo, permanece confuso, perigoso e enfraquece o combate ao crime organizado ao fragilizar as instituições federais”, criticou.

Como mostrou o Estadão, delegados, auditores e empresários do setor de combustíveis apontam que o relatório de Derrite representa um ataque à Receita Federal, inviabilizando o combate ao contrabando, a Operação Carbono Oculto e até ações como a das joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na semana passada, Derrite dialogou com o governo e com bancadas partidárias na Câmara para tentar viabilizar a votação do projeto, mas o esforço não teve êxito. Governadores de direita pediram o adiamento da votação. Diante da falta de consenso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu que o projeto será votado nesta terça-feira, 18.