Entrou em vigor nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples. A Lei nº 15.263/2025 estabelece que a comunicação dos poderes da União voltada à população deve ser feita de forma clara, direta e acessível, fortalecendo o direito à informação e à participação social.

De acordo com a nova norma, órgãos da administração pública direta e indireta terão que adotar procedimentos para tornar suas comunicações mais objetivas. Isso inclui o uso de técnicas de linguagem simples na redação de textos, de modo que as palavras, a estrutura e o layout das mensagens permitam ao cidadão encontrar, compreender e utilizar as informações com facilidade.

Entre as principais diretrizes estão a redação de frases em ordem direta e curtas, o uso de palavras comuns e de fácil compreensão, a substituição ou explicação de termos técnicos e jargões, a preferência por termos em português em vez de estrangeirismos e a proibição de expressões pejorativas.

Segundo o Palácio do Planalto, a legislação representa um avanço histórico na relação entre Estado e sociedade, ao colocar a compreensão das cidadãs e dos cidadãos, inclusive pessoas com deficiência e comunidades tradicionais, no centro das políticas públicas.

Os padrões definidos pela lei deverão ser seguidos por todos os órgãos e entidades públicas na elaboração de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.

“O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, destacou o governo.

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