A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, realiza nesta quarta-feira (19) um debate sobre dados e políticas de segurança pública.

A audiência pública foi solicitada pelos deputados Alberto Fraga (PL-DF), Capitão Alden (PL-BA) e Sanderson (PL-RS), e está marcada para as 14h30, no plenário 8 da Câmara.

Veja quem foi convidado

PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 propõe uma reconfiguração na estrutura da segurança pública no Brasil, com o objetivo de promover maior integração e coordenação entre os diferentes entes federativos e órgãos do setor.

A proposta se apoia em três pilares: constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente previsto na Lei 13.675/18; ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal (PF); e fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação das políticas de segurança.

Comissão
A comissão especial da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).

A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho deste ano.

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