O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 32/25), que propõe a abertura de crédito especial de R$ 500 milhões no Orçamento de 2025 para uma nova programação do Comando da Marinha.

O aporte permitirá que a União participe do capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e assegure a continuidade do Programa Fragatas Classe Tamandaré durante o ano de 2026.

De acordo com o Ministério da Defesa, os recursos serão destinados à construção de navios de escolta equipados com sistemas e sensores voltados à proteção do tráfego marítimo.

As fragatas Classe Tamandaré também reforçarão o patrulhamento das águas brasileiras, ampliando a fiscalização de atividades econômicas, como petróleo e pesca, além de contribuir para o combate a crimes transfronteiriços e ambientais, conforme detalha a mensagem que acompanha o projeto.

O governo destaca que a iniciativa se apoia na Lei Complementar 221/25, que permite descontar despesas com projetos estratégicos de defesa nacional do cálculo da meta de resultado primário e do limite anual de gastos.

Sancionada na semana passada, a lei destina R$ 30 bilhões para esses projetos estratégicos ao longo dos próximos seis anos.

Próximos passos
O projeto será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.