A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para farmacêuticos legalmente habilitados e em exercício.

Por recomendação do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), foi aprovada a versão da então Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 1559/21, de autoria do ex-deputado André Abdon (AP), além de outras três propostas correlatas.

De acordo com o relator, a ausência de um piso nacional atualmente provoca disparidades salariais entre regiões e setores, reduzindo a atratividade da carreira e podendo levar à desvalorização de uma profissão que exige alta qualificação técnica e científica.

"Além disso, a valorização do farmacêutico fortalecerá a rede de atenção básica, reduzirá riscos associados ao uso inadequado de medicamentos e promoverá maior segurança para os pacientes", destacou Luiz Gastão no parecer aprovado.

Reajuste
Assim que virar lei, o piso será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir de então, os reajustes serão anuais, sempre baseados no INPC.

O piso salarial terá vigência imediata, assegurada a manutenção das remunerações superiores já praticadas. Também está previsto um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado como responsável técnico de um estabelecimento.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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