A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3666/25, de autoria do deputado Eduardo Velloso (União-AC), que determina a adoção de um modelo padronizado de boletim de ocorrência para todos os órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O parecer favorável do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), foi acolhido pelos parlamentares. Segundo o relator, "hoje, cada estado adota modelo próprio, o que dificulta a consolidação de dados e compromete o planejamento de segurança".

A proposta altera a Lei do Susp e estabelece que os dados dos boletins de ocorrência sejam inseridos no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).

De acordo com Eduardo Velloso, "a padronização dos boletins de ocorrência possibilita a uniformidade dos registros, garantindo que as informações relevantes sejam coletadas de maneira consistente".

O autor acrescenta que "a centralização dos dados desses documentos no Sinesp permitirá uma análise mais aprofundada e precisa das ocorrências criminais, facilitando a identificação de padrões e tendências de criminalidade".

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que vire lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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