MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PENAL
Plenário analisa proposta que modifica regras para prisão temporária
Projeto de Lei amplia prazos e inclui novos casos para aplicação de prisão em flagrante
Publicado em 26/11/2025 às 16:50
A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 4333/25, de autoria do deputado Yuri do Paredão, que propõe aumentar de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária e acrescenta mais uma hipótese para a aplicação da prisão em flagrante.
Segundo o substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Fábio Costa, o texto também altera o prazo para conclusão do inquérito policial quando o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente. O prazo, atualmente de 10 dias, passará para 15 dias caso o projeto seja aprovado.
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