O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 3191/24, que torna crime o bloqueio de ruas com barricadas para facilitar ou ocultar outros crimes.

Como o texto teve origem na Câmara dos Deputados e foi alterado pelos senadores, o projeto retorna para nova análise na Câmara. Caso seja aprovado e sancionado pela Presidência da República, a prática passará a ser considerada crime contra a administração da Justiça.

A proposta altera o Código Penal para estabelecer pena de três a cinco anos de prisão e multa a quem obstruir vias públicas ou privadas com barricadas ou qualquer outro tipo de obstáculo, dificultando a livre circulação de pessoas, bens ou serviços, bem como a atuação das forças de segurança pública.

Segundo o projeto, passeatas e manifestações políticas com propósitos sociais não serão enquadradas na nova tipificação penal. Ou seja, manifestações críticas, reivindicações de direitos e garantias constitucionais, greves e reuniões públicas continuam resguardadas.

“Obviamente, uma manifestação social, como movimento reivindicatório ou paredista, não poderia constituir crime, até porque, nesse caso, a obstrução da via não terá o objetivo de cometer ou ocultar crimes”, explicou o relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

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