Em sessão conjunta do Senado e da Câmara realizada nesta quinta-feira (27), foi aprovada a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional.

O CCS é formado por 13 membros titulares e 13 suplentes, representando diferentes segmentos da sociedade, como empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros, cientistas da comunicação, profissionais de cinema, além de representantes dos trabalhadores e da sociedade civil. O mandato de cada conselheiro é de dois anos, com possibilidade de uma recondução consecutiva.

Entre as atribuições do Conselho de Comunicação Social estão a realização de estudos, emissão de pareceres, recomendações e outras solicitações encaminhadas pelo Congresso Nacional sobre temas ligados à comunicação social no Brasil.

Senadores e deputados federais podem solicitar que o Conselho emita pareceres sobre projetos de lei relacionados à área, a fim de subsidiar a análise parlamentar com a opinião técnica dos conselheiros.

Criado pela Lei 8.389, de 1991, o CCS possui Regimento Interno próprio, aprovado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2013.