Comissão aprova projeto que define chácara como propriedade rural e prevê benefícios
Proposta reconhece imóveis de até 2 mil m² como propriedades rurais e amplia acesso a crédito, isenções e programas de apoio para pequenos produtores
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 918/25, que classifica imóveis rurais com até 2 mil metros quadrados como propriedades destinadas à produção agropecuária, seja para subsistência ou comercialização.
O relator da matéria, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação do texto. “Esse projeto cria uma base legal para que pequenas propriedades possam ser reconhecidas e contempladas em programas de apoio à produção rural sustentável”, destacou o parlamentar.
A proposta aprovada ainda depende de regulamentação, mas já prevê que as propriedades enquadradas na futura lei poderão usufruir de benefícios como:
- acesso a crédito e financiamento específicos para pequenos agricultores;
- isenção de taxas e impostos municipais relacionados à atividade rural;
- participação em programas de capacitação e assistência técnica oferecidos por órgãos federais e estaduais.
Para o autor do projeto, deputado Murillo Gouvea (União-RJ), “a definição das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar na economia e na preservação ambiental”.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.