O Sistema Único de Saúde (SUS) não será obrigado a distribuir cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), ansiedade, depressão e epilepsia.

O veto presidencial ao projeto de lei que previa a obrigatoriedade da distribuição do acessório pelo SUS foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (1º).

O PL 2.621/2023, aprovado pelo Plenário do Senado em 11 de novembro, buscava alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir a distribuição do cordão de girassol como forma de identificar pessoas com deficiências ocultas.

Ao justificar o veto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegou contrariedade ao interesse público (VET 44/2025). Segundo o governo, a proposta criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, além de não indicar a fonte de custeio e compensação, o que contraria a legislação fiscal.

O projeto foi apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e contou com parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH).