O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o PL 1.791/2019, que assegura aos trabalhadores de empresas estatais do setor elétrico, privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização, o direito de serem realocados em outras empresas públicas ou de economia mista, caso não optem por permanecer na nova empresa.

De autoria do falecido deputado federal Assis Carvalho (PI) e com parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto segue agora para sanção da Presidência da República.

A proposta altera a Lei 12.783, de 2013, tornando obrigatório o aproveitamento desses profissionais em cargos com atribuições e salários compatíveis aos da empresa privatizada.

Para o senador Sérgio Petecão, embora a privatização seja muitas vezes defendida pela busca de eficiência econômica, ela pode gerar impactos sociais negativos, especialmente com demissões. “Isso pode ser vantajoso para os novos acionistas da empresa, mas prejudicial para o consumidor ou o usuário do serviço público”, afirmou.

Petecão destacou ainda que, após a privatização da Eletrobras em 2021 até 2023, foram registrados 3.614 desligamentos no grupo, sendo a maioria de trabalhadores com mais de 50 anos. “Isso é particularmente perverso, dada a maior dificuldade enfrentada por esse grupo no processo de recolocação no mercado de trabalho”, ressaltou.