A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 944/24, que prevê a utilização de matrizes de energia limpa e renováveis nas construções do programa Minha Casa, Minha Vida.

O relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), recomendou a aprovação com emenda para tornar a medida preferencial. “O projeto alinha a política habitacional aos princípios do desenvolvimento sustentável”, destacou o parlamentar.

A proposta altera a Lei 11.977/09, que regulamenta o Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, os empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana já precisam atender requisitos como:

• localização do terreno em área urbana ou de expansão, conforme critérios da União e plano diretor;
• adequação ambiental do projeto;
• infraestrutura básica, incluindo vias de acesso, iluminação pública, esgoto, drenagem de águas pluviais e ligações domiciliares de água e energia elétrica;
• compromisso da gestão local para instalação ou ampliação de equipamentos e serviços de educação, saúde, lazer e transporte público.

Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), “a iniciativa segue as políticas públicas do governo, priorizando o uso de energia limpa nos empreendimentos financiados pelo poder público”.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei