A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa, neste momento, a Medida Provisória 1308/25, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal.

A proposta substitui trecho vetado do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21), uma vez que a versão vetada previa análise monofásica para esse tipo de licença.

O substitutivo apresentado pelo relator da comissão mista, deputado Zé Vitor (PL-MG), modifica a legislação para incluir restrições, como situações em que não será possível utilizar a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Mais informações em instantes.

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