Comissão especial debate interfaces entre neurociência e transtorno do espectro autista
Audiência pública da Câmara discute propostas para fortalecer políticas públicas e direitos das pessoas com TEA.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20), realiza nesta terça-feira (3), às 14h, uma audiência pública para debater as interfaces entre neurociência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro acontece no plenário 13.
O debate foi solicitado pelos deputados João Daniel (PT-SE) e Marangoni (União-SP).
De acordo com João Daniel, o Projeto de Lei 3080/20 consolida a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Já o Projeto de Lei 3628/25, de sua autoria, propõe o Estatuto da Pessoa Neurodivergente. A proposta reconhece o TEA como uma forma de diversidade neurológica e apresenta diretrizes nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social e combate à discriminação.
Marangoni ressalta que o objetivo da comissão é propor um marco legal que integre ações entre diferentes áreas e fortaleça políticas públicas voltadas às pessoas com TEA e suas famílias.
“Para tanto, faz-se necessária a escuta qualificada de representantes do poder público, do sistema de justiça, de entidades da sociedade civil organizada, de profissionais da saúde e da educação, bem como de pessoas autistas e familiares”, destaca Marangoni.