A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1308/25, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal.

A proposta busca substituir trecho vetado do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21), já que a versão vetada previa análise monofásica para esse tipo de licença.

O Plenário analisa neste momento destaques apresentados pelos partidos, que tentam excluir trechos do relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG).

A lei recente sobre licenciamento ambiental também será alterada para incluir situações em que não será permitido o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Mais informações em instantes.

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