O debate que a comissão especial da Câmara dos Deputados realizaria nesta quarta-feira (3) para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), foi cancelado.

O encontro havia sido solicitado por diversos parlamentares para ampliar o diálogo técnico e institucional sobre as mudanças propostas e avaliar os impactos da PEC na organização da segurança pública no País.

PEC da Segurança Pública

Elaborada pelo governo federal, a PEC reestrutura a segurança pública no Brasil com o objetivo de promover maior integração entre União, estados e órgãos do setor.

A proposta se baseia em três eixos principais:

• Inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente previsto na Lei 13.675/18;
• Amplia as competências de órgãos como a Polícia Federal (PF);
• Fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.

Comissão Especial

A comissão especial responsável pela análise da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).

• Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição