A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), que aloca R$ 12,1 bilhões para emendas de comissões da Câmara e do Senado e eleva para R$ 4 bilhões o valor do fundo eleitoral — originalmente previsto em apenas R$ 1 bilhão.

O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), promoveu um corte linear de R$ 2 bilhões nas despesas de custeio e investimentos, além de contar com uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões, aprovada anteriormente.

As emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais, de execução obrigatória, já tinham uma reserva assegurada de R$ 37,8 bilhões no projeto.

Isnaldo Bulhões destinou ainda R$ 1,1 bilhão para os 16 relatores setoriais do Orçamento, R$ 500 milhões para outras emendas de bancadas estaduais e R$ 400 milhões para ajustes no relatório geral.

Os relatores setoriais poderão remanejar recursos até determinado limite, sendo o maior deles de R$ 400 milhões para as áreas de Infraestrutura, Saúde, Cidades e Defesa.

Meta de superávit

O Orçamento de 2026 prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão é destinado ao refinanciamento da dívida pública federal. A meta estabelecida é de superávit de R$ 34,2 bilhões nas contas públicas.

O relator criticou a proposta do governo para flexibilizar pedidos de créditos suplementares. “A PLOA 2026 concede autorizações para suplementação de determinadas despesas sem estabelecer limites para o cancelamento de dotações, de modo que algumas programações poderão ser integralmente canceladas como forma de se obter as fontes de recursos que possam atender às suplementações”, afirmou Isnaldo Bulhões.