O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 3, um projeto que concede aumento salarial a auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e autoriza o pagamento de benefícios adicionais por acúmulo de função. Segundo o texto, os vencimentos dos servidores do TCU poderão chegar a R$ 58,6 mil em 2029.

O reajuste será implementado em quatro parcelas a partir de 2026. A proposta é de autoria do próprio tribunal e, conforme divulgado pelo Senado, o impacto financeiro estimado dos benefícios é de R$ 24,5 milhões ao ano.

De acordo com o projeto, a remuneração de auditor no topo da carreira passará dos atuais R$ 37 mil para R$ 44,5 mil. No entanto, esse valor pode alcançar até R$ 58,6 mil, dependendo da gratificação por desempenho a ser paga aos servidores.

A medida também prevê seis tipos de funções comissionadas para quem ocupar cargos de confiança na Corte de Contas. O texto define ainda regras para o pagamento da chamada licença compensatória, concedida por ocupação de "função relevante" ou acúmulo de atividades. Essa licença poderá ser convertida em dinheiro, e sobre o valor não haverá dedução do imposto de renda.