A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7927/14, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 45 cargos de analista judiciário, com especialidade em tecnologia da informação, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, sediado em Brasília.

O relator da proposta, deputado Florentino Neto (PT-PI), recomendou a aprovação do texto, condicionando a criação dos cargos à aprovação do Orçamento da União para 2026, desde que sejam mantidas a autorização e a dotação orçamentária.

Segundo o TST, a ampliação do quadro é necessária para atender às demandas da área de tecnologia da informação, especialmente após a implantação do processo digital em todas as unidades da Justiça do Trabalho. Os novos cargos serão providos por meio de concurso público.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei