A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil (PL 5382/23). A proposta é de autoria do deputado Lázaro Botelho (PP-TO).

O objetivo do programa é obrigar a administração pública a incentivar a preservação e a recuperação do meio ambiente, incluindo áreas urbanas. O texto, que altera o Código Florestal, estabelece que sementes e mudas serão doadas pelo poder público a pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.

O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), apresentou parecer favorável à proposta. Em seu relatório, incluiu a possibilidade de aquisição de sementes e mudas, permitindo que o Estado compre de produtores e cooperativas.

O texto também prevê dispensa de licitação para a aquisição de sementes e mudas de agricultores familiares e comunidades tradicionais, facilitando o acesso dessas populações às compras públicas previstas pelo programa.

Agricultura familiar
Segundo o deputado Nilto Tatto, a medida fortalece a economia local, reduz custos logísticos e assegura o protagonismo da agricultura familiar na recuperação de áreas degradadas, alinhando-se às políticas de inclusão produtiva e sustentabilidade rural.

“A iniciativa contribui para fortalecer a participação social e comunitária nas ações de reflorestamento e reforça o papel do Estado como promotor de práticas sustentáveis e inclusivas. Ao ampliar o acesso a sementes e mudas, o projeto favorece a restauração ecológica em propriedades rurais, áreas urbanas e espaços públicos, consolidando uma política de engajamento ambiental em todo o território nacional”, afirmou o parlamentar.

Próximos passos
A proposta seguirá, em caráter conclusivo, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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