O senador Flávio Arns (PSB-PR) anunciou nesta terça-feira (9), no Plenário, a retirada do PDL 845/2025, de sua autoria. O projeto visava suspender os efeitos do Decreto 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Desde o início de novembro, Arns vinha afirmando que o texto original desrespeitava a legislação vigente e ignorava sugestões de entidades dedicadas à educação de pessoas com deficiência (PcDs) e de parlamentares. Seguindo orientação da Mesa do Senado, o arquivamento do projeto será formalizado por requerimento do senador.

Segundo Arns, houve um processo de negociação e entendimento entre entidades de autistas, PcDs e o Ministério da Educação. O parlamentar informou que o governo publicou, nesta terça, um novo decreto (12.773/2025), incorporando as adequações demandadas por essas entidades e priorizando a diversidade na educação de PcDs. Arns elogiou o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacando seu papel essencial nas negociações.

— Não há mais necessidade [do PDL], pois a partir do diálogo e da negociação, essa questão foi devidamente encaminhada — comemorou Flávio Arns.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parabenizou Arns pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente no campo educacional. Alcolumbre também elogiou a articulação do senador com representantes do Executivo e classificou a decisão do governo como “acertada” e um “caminho de pacificação”.

— Foi um caminho adequado para uma decisão. O melhor caminho foi o que aconteceu — declarou o presidente.