Deputados analisam projeto sobre regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira
Proposta permite substituição de certidões oficiais por declaração do requerente e amplia regularização para grandes propriedades, mesmo em áreas com processos de demarcação indígena.
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa, neste momento, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4497/24. A proposta permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com a apresentação de declaração escrita e assinada pelo requerente, em substituição a certidões oficiais, caso não seja possível obtê-las diretamente do órgão responsável pela base de dados oficial ou se o órgão ultrapassar o prazo de 15 dias para resposta.
De autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), o texto aprovado pela Câmara foi relatado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que recomendou a aprovação da versão dos senadores.
O projeto também autoriza a regularização fundiária de imóveis com mais de 15 módulos fiscais — consideradas grandes propriedades — em áreas de fronteira, mesmo quando houver processos administrativos em andamento para demarcação de terras indígenas com sobreposição de áreas, inclusive de terras tradicionalmente ocupadas.
Mais informações em instantes.