LEGISLAÇÃO
Deputados analisam projeto que prevê regras mais rígidas para devedor contumaz
Proposta em debate na Câmara institui medidas mais severas para combater a inadimplência reiterada e incentivar o cumprimento das obrigações fiscais.
Publicado em 09/12/2025 às 22:28
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar 125/22, de autoria do Senado Federal, que propõe regras mais rigorosas para o devedor contumaz — aquele que, de forma reiterada, deixa de cumprir suas obrigações fiscais.
O texto também prevê a criação de programas em parceria com a Receita Federal para incentivar pessoas jurídicas a manterem a regularidade tributária.
Segundo a proposta, o devedor contumaz é caracterizado por adotar práticas repetidas de inadimplência tributária, visando burlar o Fisco e evitar o pagamento de tributos devidos.
Mais informações em instantes.