STF analisa decisão de Moraes que determinou perda de mandato de Zambelli
Ministro Alexandre de Moraes anulou decisão da Câmara e ordenou posse do suplente em até 48 horas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na noite de quinta-feira, Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido Zambelli no cargo. O ministro também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente no prazo de até 48 horas.
A deputada federal está presa na Itália e teve o mandato preservado pela Câmara após votação: foram 227 votos a favor da cassação e 170 contra, quando seriam necessários 257 votos para a cassação ser efetivada.
De acordo com informações do Estadão, desde que deixou o Brasil em junho, a parlamentar já gerou um custo de R$ 654,6 mil em recursos públicos. Caso mantenha o mandato, o gabinete de Zambelli continuará custando cerca de R$ 130 mil por mês.
Em maio, o STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto.
Relator do processo, Alexandre de Moraes afirmou que a Câmara dos Deputados não poderia decidir se acatava ou não a decisão do Supremo, mas apenas declarar a perda do mandato. Segundo Moraes, desde o julgamento do mensalão, em 2012, o STF já definiu a possibilidade de perda automática do mandato parlamentar a partir do trânsito em julgado, "quando condenados criminalmente, em virtude da impossibilidade de manterem seu mandato face à suspensão dos direitos políticos derivados da sentença condenatória transitada em julgado."