O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta sexta-feira (12), às 10h, para votar requerimentos de urgência referentes a diferentes propostas legislativas.

Entre os projetos em pauta estão:

• Projeto de Lei 5878/25, que institui a Rota Turística Religiosa do Cariri, abrangendo Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri;
• Projeto de Lei 1702/19, que propõe alterações na Lei de Proteção de Cultivares;
• Projeto de Lei 6240/13, que tipifica e torna hediondo o crime de desaparecimento forçado de pessoa;
• Projeto de Lei 5815/25, que cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência;
• Projeto de Lei 2183/24, que reconhece a Festa de Santo Antônio de Borba (AM) como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

PNE

Também está prevista a análise de um recurso contra o caráter conclusivo na tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), aprovado nesta semana em comissão especial. Caso o recurso seja rejeitado, o texto seguirá diretamente para o Senado.

Arcabouço fiscal

Os deputados ainda podem analisar o projeto de lei complementar (PLP 163/25), que propõe a retirada de despesas temporárias com educação e saúde do limite de gastos previsto no Novo Arcabouço Fiscal. A proposta é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), com relatoria do deputado José Priante (MDB-PA).

• Confira a íntegra da pauta de hoje do Plenário