O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, elogiou a aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi publicada nesta quinta-feira, 11, em seu perfil na rede social X. O projeto foi aprovado na quarta-feira, 10, pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Landau é um crítico recorrente da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro, o americano classificou a prisão de Jair Bolsonaro como "provocativa e desnecessária". Em setembro, ele já havia criticado publicamente o ministro Alexandre de Moraes pela condução do processo contra o ex-presidente, afirmando que a postura do magistrado poderia colocar em risco a relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Dosimetria na Câmara, afirmou à reportagem que o objetivo da proposta é pacificar o país. "Quando percebemos que pessoas importantes fora do país, especialmente dos Estados Unidos, têm tido problemas sérios com o Brasil nos últimos tempos, isso mostra que podemos não só pacificar o país, mas também melhorar a relação com os americanos", declarou.

O texto original do projeto previa "anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política" ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. No entanto, a versão aprovada retirou a previsão de anistia e passou a propor apenas a redução das penas.

Ainda assim, o projeto pode beneficiar Bolsonaro. Segundo o relator, a pena do ex-presidente poderia ser reduzida de 27 anos e três meses para 20 anos de prisão. Com isso, o tempo em regime fechado cairia de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses, possibilitando posteriormente a progressão para um regime menos restritivo.

O PL da Dosimetria, que agora segue para análise do Senado, enfrenta críticas de governistas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Planalto pedirá vista para tentar adiar a votação para 2026, buscando esfriar o debate.

Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), admitiu a possibilidade de que a votação da proposta fique para 2026, caso haja concordância para a concessão de um prazo de vista superior a um dia.