A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4647/25, que altera a legislação vigente para substituir a expressão “insumos agrícolas” por “insumos agropecuários”. Com a mudança, produtos destinados à pecuária passam a ser incluídos entre aqueles que podem lastrear operações com a Cédula de Produto Rural (CPR), título de crédito utilizado no financiamento da produção agropecuária.

Segundo o autor da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), a legislação atual menciona apenas insumos agrícolas, deixando de fora atividades econômicas ligadas à produção e comercialização de insumos, máquinas e implementos utilizados na pecuária. Para ele, a norma não reflete a realidade do agronegócio brasileiro, no qual agricultura e pecuária “se integram em cadeias produtivas cada vez mais interdependentes”.

O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a aprovação da medida. Ele destacou que a alteração amplia a segurança jurídica das operações com CPR. “Isso possibilita a inclusão de novos emissores, reforçando a mobilização de recursos privados para atividades rurais não atendidas pelo crédito oficial”, afirmou.

A proposta modifica a Lei 8.929/94, responsável por instituir a Cédula de Produto Rural.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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