O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirou nesta sexta-feira, 12, o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A medida também alcança a advogada Viviane Barci, esposa do magistrado, e o Instituto Lex, empresa mantida pelo casal.

Moraes havia sido incluído na lista pelo governo Trump em 30 de julho deste ano, em meio à pressão de autoridades americanas para que ele recuasse no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa em tentativa de golpe de Estado.

Viviane Barci e o Instituto Lex foram adicionados à lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros em 22 de setembro, após a Primeira Turma do STF acompanhar o voto de Moraes e condenar Bolsonaro a 27 anos de prisão, decisão tomada em 11 de setembro.

A Lei Magnitsky prevê sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Até então, o dispositivo legal nunca havia sido usado contra membros do Poder Judiciário brasileiro. O governo americano ainda não divulgou a justificativa formal para a retirada de Moraes e sua esposa da lista de sancionados.

Em julho, o Departamento do Tesouro dos EUA declarou que "o objetivo final das sanções não é punir, mas promover uma mudança positiva de comportamento".

A gestão Trump justificou as punições alegando que Moraes conduzia uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro e seus apoiadores. O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, endossou o discurso de Trump, afirmando que Bolsonaro foi alvo de "campanha de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguição política" liderada por Moraes.

A aplicação da Lei Magnitsky pelo governo Trump foi resultado de intensa pressão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), que se mudou para os EUA em fevereiro deste ano para convencer autoridades americanas de que o julgamento do pai era motivado por perseguição política. O lobby de Eduardo contou com o apoio do influenciador Paulo Figueiredo.

Em nota, Eduardo Bolsonaro disse receber "com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano", mas agradeceu o apoio de Trump. "Esperamos sinceramente que a decisão do presidente Donald Trump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é o seu dever", afirmou.

As sanções a Moraes incluíam bloqueio de bens em seu nome ou de sua titularidade sob posse de norte-americanos e proibição de empresas ou entidades ligadas ao ministro de operar nos EUA.

A Lei Magnitsky também impunha sanções a instituições financeiras e pessoas que realizassem determinadas transações ou atividades com Moraes. Empresas como bancos e operadoras de cartão de crédito estavam proibidas de operar com o ministro, sob risco de multas milionárias e outras penalidades.