Comissão aprova criação da Semana Nacional do Estatuto da Juventude
Projeto prevê ações para ampliar o acesso ao estatuto e fortalecer políticas públicas para jovens, incluindo empreendedorismo e capacitação.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5026/19, que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. O objetivo é desenvolver ações para ampliar o acesso ao conteúdo do estatuto e estimular a reflexão sobre os direitos da juventude.
A proposta, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE) e do deputado Aliel Machado (PV-PR), determina que o evento será realizado anualmente na primeira semana de agosto. Conforme o texto, estados e municípios deverão promover a divulgação do Estatuto da Juventude em órgãos e instituições públicas que atendam jovens de 15 a 29 anos.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em 2019, mas sofreu alterações no Senado e retornou para nova análise dos deputados. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação de todas as emendas dos senadores.
Empreendedorismo jovem
Entre as mudanças está a inclusão de ações para divulgar informações sobre a legislação dos direitos dos jovens indígenas e de comunidades tradicionais, além de políticas públicas para o empreendedorismo jovem, formação, capacitação e inclusão no mercado de trabalho.
"Incluir uma melhor divulgação de políticas públicas relacionadas ao empreendedorismo jovem e à inserção da juventude no mercado de trabalho fortalece a função social do Estatuto da Juventude como instrumento de promoção da cidadania e da inclusão social", destacou Carneiro.
Outra alteração determina que a realização da Semana Nacional do Estatuto da Juventude seja prevista no próprio Estatuto da Juventude, e não em outra legislação.
Também foi aprovada a exigência de divulgação de informações sobre acesso a cursos de capacitação profissional para jovens de baixa renda, em situação de rua ou vítimas de violência doméstica ou familiar.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, poderá seguir para sanção, caso não haja recurso para votação no Plenário.