A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que valorizam o esporte e a cultura no país.

O primeiro, PL 127/19, de autoria da deputada Renata Abreu, confere à cidade de Franca (SP) o título de "Capital Nacional do Basquete".

O segundo, PL 3472/24, oriundo do Senado, reconhece a Festa da Penha, realizada em Vila Velha (ES), como manifestação da cultura nacional.

O PL 127/19 tramita em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado caso não haja recurso para apreciação no Plenário da Câmara. Já o PL 3472/24, vindo do Senado, segue diretamente para sanção presidencial.

Para se tornarem lei, os projetos precisam ser aprovados tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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