A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou o Projeto de Lei 2446/25, que torna obrigatória a instalação de placas acessíveis em estações rodoviárias e ferroviárias. De autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a proposta visa garantir maior autonomia a passageiros com deficiência visual, permitindo que se orientem e planejem seus deslocamentos de forma independente.

O texto determina que as estações deverão instalar placas em Braille ou em outros formatos acessíveis nos pontos de embarque e desembarque, apresentando a relação das linhas disponíveis e um mapa tátil do local. O objetivo é assegurar o direito à acessibilidade, previsto na Constituição Federal e reforçado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que será alterado pelo projeto.

O relator na comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação do projeto com uma modificação técnica que não alterou o mérito da proposta.

Segundo Duarte Jr., embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência já preveja acessibilidade nos transportes e comunicação acessível sobre itinerários, a inclusão de dispositivos específicos para pessoas com deficiência visual é fundamental. "Trata-se de caso específico, que merece ficar bem destacado na legislação", defendeu o relator. "Caso contrário, poderia-se supor que as necessidades das pessoas com deficiência visual, em ambientes desafiadores como estações rodoviárias e ferroviárias, seriam atendidas por soluções menos completas que a instalação de placas em Braille ou outros formatos acessíveis."

Próximos passos
A proposta, que já foi aprovada também pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.

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