O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 12, que os documentos relacionados às quebras de sigilo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, solicitados pela CPI do INSS, não sejam disponibilizados ao colegiado.

Os relatórios de informações fiscais, bancárias e telemáticas do empresário investigado deverão ser entregues diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo a decisão de Toffoli, os documentos permanecerão sob a guarda de Alcolumbre até "posterior deliberação pelo STF".

No último dia 4, a CPI do INSS aprovou a quebra de sigilos e a convocação de Vorcaro para depoimentos. A comissão busca esclarecer a atuação do Banco Master com produtos financeiros, como o empréstimo consignado a aposentados e pensionistas.

O empresário é investigado e chegou a ser preso por suspeitas de fraude e organização criminosa em um suposto esquema de emissão de R$ 12 bilhões em créditos falsos.

A decisão de Toffoli foi tomada em resposta a uma reclamação que pedia a anulação das quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal de Vorcaro e outros investigados aprovadas pela CPI.

O ministro negou o pedido de anulação, mas restringiu o acesso aos dados que já começaram a ser recebidos pela comissão de inquérito formada por deputados e senadores.

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a decisão como "estranha" e "grave". "Sempre que se afasta da CPI o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar", afirmou.

Viana acrescentou ainda que a retirada dos documentos da CPI, além de enfraquecer a investigação, "cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa" em um instrumento do Parlamento.

Toffoli é o relator da investigação sobre as suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Nos últimos dias, envolveu-se em polêmica após o jornal O Globo revelar que ele viajou para Lima, no Peru, em um avião privado no qual também estava um dos advogados do caso Master.

O processo ainda não havia sido distribuído ao gabinete de Toffoli quando ambos embarcaram para assistir ao último jogo da Libertadores, entre Flamengo e Palmeiras. A distribuição foi feita por sorteio posteriormente, cabendo ao ministro relatar o caso e determinar o sigilo do processo.