O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), aguarda um parecer da assessoria jurídica da Casa para definir o futuro do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) até segunda-feira, 15.

Segundo a equipe de Motta, a decisão em análise trata, sobretudo, da posse de Adilson Barroso (PL-SP) como suplente. O prazo de 48 horas dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara refere-se especificamente à posse do suplente, e não à cassação formal da titular.

A Primeira Turma do STF confirmou, nesta quarta-feira, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato de Zambelli. O colegiado também ratificou a ordem para que a Mesa da Câmara dê posse ao suplente em até 48 horas, conforme prevê o regimento interno.

A decisão do STF anulou a deliberação anterior da Câmara, que havia rejeitado a cassação de Zambelli — atitude considerada uma afronta ao Supremo. Na votação, foram 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e dez abstenções. Eram necessários 257 votos para a perda do mandato.

Em seu voto, Moraes afirmou que a decisão da Câmara desrespeitou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de configurar "flagrante desvio de finalidade".

O ministro destacou que a perda do mandato é automática em casos de condenação a pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, pois o cumprimento da pena impede o exercício do mandato parlamentar.

Nesses casos, cabe apenas à Casa legislativa declarar o ato, sem necessidade de deliberação sobre sua validade.

Zambelli foi condenada pelo STF em maio por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena é de 10 anos de prisão em regime fechado, resultando na perda do mandato.

A deputada fugiu do país antes do prazo para recursos e atualmente está presa preventivamente na Itália, aguardando decisão sobre sua extradição.

A votação em plenário, ocorrida na madrugada da quinta-feira, 11, contrariou decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia aprovado a cassação na tarde do dia anterior.

Zambelli participou por videoconferência da sessão da CCJ, pedindo aos colegas que votassem contra sua cassação e alegando inocência e perseguição política. "É na busca da verdadeira independência dos Poderes que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação", afirmou.

No plenário, a defesa ficou a cargo do advogado Fábio Pagnozzi, que apelou aos deputados: "Falo para os deputados esquecerem a ideologia e agir como seres humanos. Poderiam ser seus pais ou filhos numa situação dessas". O filho da parlamentar, João Zambelli, acompanhou a votação e completou 18 anos nesta quinta-feira.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), defendeu a cassação: "Estamos aqui para votar pela cassação que já deveria ter acontecido há muito tempo".

O PL tentou evitar a cassação, apostando que Zambelli perdesse o mandato por faltas, o que manteria sua elegibilidade. Caso o mandato fosse cassado, ela ficaria inelegível pelo tempo da pena mais oito anos, podendo disputar eleições apenas a partir de 2043. Estratégia semelhante foi adotada em relação a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também pode ter o mandato cassado pela Mesa Diretora.