O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 15, que o Ministério da Justiça seja notificado para formalizar o pedido de extradição do deputado Alexandre Ramagem. O objetivo é que Ramagem cumpra a pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, em regime inicial fechado, referente ao processo da trama golpista.

Em seu despacho, Moraes afirmou que o deputado "se evadiu do distrito de culpa". No mês passado, a Primeira Turma do STF reconheceu o trânsito em julgado do processo contra o "núcleo crucial" da trama golpista, declarando as condenações definitivas e sem possibilidade de recurso, e determinou o início da execução das penas. Ramagem é o único condenado que não foi preso.

Moraes ordenou que a Secretaria Judiciária do STF compartilhe com o Ministério da Justiça os documentos necessários para o protocolo do pedido de extradição. Esta medida é o primeiro passo para o cumprimento dos trâmites legais de extradição.

Mesmo proibido de deixar o país e com o passaporte retido, Ramagem — que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro — fugiu para Miami, nos Estados Unidos, após a condenação no processo da trama golpista.

Uma das consequências da condenação é a perda do mandato parlamentar. Ao certificar o fim do processo, Moraes determinou que a Câmara dos Deputados seja notificada para destituir Ramagem, o que ainda não ocorreu.

Na última quarta-feira, 10, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado, por meio de edital, para que se manifeste no processo de cassação.

Mais cedo, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou que Ramagem pode renunciar ao mandato em 2026.