O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou quatro leis que liberam créditos adicionais em 2025 para diversas áreas, com ênfase em infraestrutura e inovação. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23).

Confira os principais pontos das novas leis e os projetos do Executivo que originaram as medidas, após aprovação do Congresso Nacional na última sexta-feira (19):

Docas

A Lei 15.308, de 2025, destina R$ 10,5 milhões à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) para substituir parte das defensas do Porto de Maceió. As defensas são amortecedores instalados em cais e navios para absorver impactos durante a atracação, protegendo embarcações e a infraestrutura portuária (PLN 16/2025).

A Lei 15.310, de 2025, libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, voltados à aquisição de equipamentos e à realização de estudos náuticos para manobrabilidade e navegabilidade de navios porta-contêiner. Os recursos também contemplam projetos de adequação de armazéns, sistemas de combate a incêndio, cais comercial, sinalização náutica e píer petroleiro (PLN 18/2025).

A Lei 15.311, de 2025, destina R$ 43,6 milhões à Codern, à Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e à Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada). A maior parte será utilizada pela Emgepron para projetos de inovação tecnológica e produção estratégica de insumos nucleares. Outros recursos vão para melhorias operacionais no Porto de Natal, incluindo a construção de estruturas de proteção na Ponte Newton Navarro, e para a estruturação inicial da Alada, com aquisição de equipamentos e serviços essenciais (PLN 20/2025).

Espaço cultural

A Lei 15.312, de 2025, libera R$ 46,8 milhões para órgãos do Executivo. Mais de 70% do valor será aplicado pelo Banco da Amazônia na construção de um espaço cultural, compra de equipamentos para o centro de processamento de dados e elaboração de projetos de reforma e revitalização da rede de agências.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) receberá cerca de 26% dos recursos para implantação de um datacenter modular em São Paulo. Já a Codern ficará com 2,6% para aquisição de balança rodoviária, substituição de móveis de escritório e atendimento a demandas de novos colaboradores (PLN 24/2025).