O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (22) cinco leis que destinam recursos a diversos órgãos ligados à Justiça. Todos os projetos que deram origem às novas normas foram aprovados na sessão do Congresso Nacional realizada na última sexta-feira (19).

Entre as leis sancionadas está a Lei 15.297, de 2025, originada do PLN 7/2025, que libera R$ 4,7 milhões para unidades das Justiças Eleitoral e do Trabalho. A maior parte do valor, R$ 1,8 milhão, será utilizada em obras de recuperação de infraestrutura no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O TRE do Pará receberá quase R$ 1 milhão, enquanto R$ 1,3 milhão serão destinados à construção da nova sede da Justiça do Trabalho em Goiás (GO).

O presidente Lula também sancionou a Lei 15.305, de 2025, derivada do PLN 10/2025, que abre crédito suplementar de R$ 14,2 milhões no Orçamento de 2025 para custeio e obras do Tribunal de Contas da União (TCU), das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O TCU ficará com R$ 5,3 milhões para despesas com publicidade, enquanto a Justiça Eleitoral receberá pouco mais de R$ 3 milhões para reformas em unidades de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná.

Outra medida sancionada foi a Lei 15.314, de 2025, que abre crédito suplementar de R$ 13,5 milhões para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobrir despesas com assistência médica e odontológica de servidores e seus dependentes. A lei tem origem no PLN 25/2025.

Também foi sancionada a Lei 15.315, de 2025, proveniente do PLN 22/2025, que direciona R$ 600 mil para as Justiças do Trabalho, Eleitoral e do Distrito Federal e Territórios. Os recursos financiarão reformas e construções, como a reforma de cartórios eleitorais, a construção de um fórum trabalhista em Rio Verde (GO) e um complexo de armazenamento no Distrito Federal.

Por fim, a Lei 15.316, de 2025, originada do PLN 27/2025, abre crédito de R$ 254 milhões para as Justiças Federal e Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destinados a custeio e investimentos.