O Poder Executivo vetou integralmente o projeto de lei que regulamentava o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular. O PL 3.294/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), previa a obrigatoriedade de fixação do emblema em locais acessíveis e em serviços com prioridade para pessoas que enxergam apenas com um dos olhos.

A proposta foi aprovada em 2023, em votação final na Comissão de Direitos Humanos (CDH), e posteriormente na Câmara dos Deputados em 2025. O veto presidencial (VET 47/2025) foi publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.

Criado em 2017 pelo Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular, o símbolo retrata um homem com a mão sobre o olho cego. Segundo Wellington Fagundes, a intenção era ampliar a conscientização sobre a deficiência, que muitas vezes passa despercebida, mas traz desafios significativos para quem a possui.

Ao justificar o veto, o governo argumentou que a medida seria contrária ao interesse público por promover "tratamento diferenciado e segmentação interna" entre as pessoas com deficiência. Para o Executivo, a unificação das representações de acessibilidade é a abordagem mais adequada para a promoção da inclusão.