Comissão aprova criação de cadastro nacional de protetores de animais
Nova base de dados pretende mapear e dar visibilidade a pessoas e entidades que atuam na proteção animal em todo o país
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, a proposta que institui o Cadastro Nacional de Protetores e Associações da Causa Animal. O objetivo é mapear e dar visibilidade a pessoas e organizações dedicadas à proteção e ao bem-estar dos animais, criando uma base de dados unificada em âmbito nacional.
Principais objetivos do cadastro
- Identificar, localizar e registrar protetores e associações;
- Viabilizar parcerias e convênios para execução de políticas públicas;
- Assegurar transparência na aplicação de recursos governamentais no setor;
- Integrar e padronizar informações sobre proteção animal no Brasil.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), ao Projeto de Lei 3847/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS). A versão aprovada prevê a criação de um sistema de cadastro digitalizado e simplifica a formalização de pessoas jurídicas.
O projeto também estabelece um canal permanente de comunicação entre o poder público e os cadastrados, para divulgação de oportunidades de parcerias, fomento e acesso a crédito.
Na justificativa, Junio Amaral destacou a necessidade de criar um marco legal para o trabalho dos protetores de animais. Segundo ele, esses agentes "desempenham um papel relevante na sociedade brasileira", mas ainda não existe um cadastro nacional que organize e dê visibilidade a essas ações.
Quem poderá se cadastrar
O cadastro será aberto a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, como ONGs e associações, com atuação comprovada na causa animal e CNPJ ativo. Pessoas físicas que atuam como protetores independentes também poderão se inscrever, desde que comprovem atuação efetiva na área por, no mínimo, dois anos, por meio de documentos ou material audiovisual.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.